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Termos e Condições de Compra e Venda da FENEEQ – XXIX CONEEQ Belo Horizonte

  1. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Do Congresso
  1. A comissão organizadora é definida como o conjunto dos estudantes organizadores do evento eleitos por pleito e voto na plenária final do XXIX CONEEQ Belo Horizonte.
    1. O XXIX Congresso Nacional de Estudantes de Engenharia Química será realizado entre os dias 26/01/2020 e 02/02/2020 na cidade de Belo Horizonte – MG.
  • PARÁGRAFO SEGUNDO – Dos Pacotes Oferecidos
  • O participante poderá adquirir 5 diferentes pacotes de participação no XXIX Congresso Nacional de Estudantes de Engenharia Química – Belo Horizonte – MG: Pacote Completo, Pacote Acadêmico, Pacote Cultural, Pacote Acadêmico + Cultural e Pacote Estagiário.
    • O pacote Completo oferece alojamento, com almoço e jantar de segunda à sexta, acesso a toda a programação acadêmica, que inclui: participação em um minicurso (verificar item 7.2), palestras, Encontro das Entidades Estudantis da Engenharia Química (E4Q), Mostra de Conteúdo com traslado para os locais onde ocorrerão as atividades, feira de oportunidades. Além disso, oferece 7 eventos culturais, com traslado alojamento-evento-alojamento nos eventos fora do alojamento. As visitas técnicas estão inclusas no pacote, porém, o congressista deverá pagar uma quantia de R$20,00 (vinte reais) de caução para a visita desejada. Caso o mesmo compareça, o valor será ressarcido.

Não será permitida a entrada de menores de 18 anos completos na data de início do evento.

  • O pacote Acadêmico oferece participação em: um minicurso (verificar item 7.2), palestras, Encontro das Entidades Estudantis da Engenharia Química (E4Q), Mostra de Conteúdo. As visitas técnicas estão inclusas no pacote, porém, o congressista deverá pagar uma quantia de R$20,00 (vinte reais) de caução para a visita desejada. Caso o mesmo compareça, o valor será ressarcido.
    • O pacote Cultural oferece a entrada em 4 eventos culturais realizados dentro ou fora do alojamento.

Não será permitida a entrada de menores de 18 anos completos na data de início do evento.

  • Não será permitida a permanecia do congressista Cultural nas dependências do alojamento após a finalização dos eventos.
    • O pacote Cultural-Acadêmico oferece a participação em todos os eventos acadêmicos, uma visita técnica e um minicurso, pré-selecionados pelo congressista, além da participação em 4 dos eventos culturais promovidos durante o congresso.
    • O pacote Estagiário permite participação no evento a partir do dia 30/01/2020 a 02/02/2020 e oferece alojamento, com almoço e jantar, e acesso à programação nos eventos culturais nas datas especificadas. Além disso, oferece uma visita técnica ou um minicurso, pré-selecionado pelo congressista. Para a visita técnica o congressista deverá pagar uma quantia de R$20,00 (vinte reais) de caução para a visita desejada. Caso o mesmo compareça, o valor será ressarcido
    • O congressista que adquirir o Pacote Completo, em qualquer lote, terá direito a compra de aditivos para leitos nos quartos e city tours respeitando a quantidade disponibilizada.
    • Os congressistas que adquirirem os pacotes Acadêmico, Cultural ou Acadêmico + Cultural não poderão comprar os adicionais Leitos e City Tours.
    • A compra de produtos personalizados do evento (samba, blusa, chapéu, caneca, tirante, meia e doleira) é livre para qualquer congressista ou não congressista, e sua retirada será na instalação do evento CONEEQ BH 2020. Estes itens não oferecem direito à devolução no caso de cancelamento.
    • Em caso de desistência da compra do(s) Pacote(s), o congressista pode fazer a transferência para outro congressista interessado que ainda não adquiriu até dia 18 de Janeiro de 2020, solicitando a transferência para o e-mail: financeiroconeeqbh2020@gmail.com.
  • PARÁGRAFO TERCEIRO – Das Inscrições
    • As inscrições serão realizadas apenas pelo site da Federação Nacional dos Estudantes de Engenharia Química – www.feneeq.com/loja – até que se esgotem as vagas previstas para o evento ou o período para as mesmas.
    • As inscrições no Pacote Completo serão divididas em 4 lotes: lote promocional no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais); primeiro lote, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais); segundo lote, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais); terceiro lote, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
    • As inscrições no Pacote Acadêmico serão realizadas em lote único no valor de R$ 100,00 (cem reais).
    • As inscrições no Pacote Cultural serão realizadas em lote único no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
    • As inscrições no Pacote Acadêmico – Cultural serão realizadas em lote único no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
    • As inscrições no pacote Estagiário serão realizadas em lote único no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
    • As compras dos adicionais serão para leitos, kit de produtos e city tours.
    • As inscrições serão validadas somente mediante confirmação de pagamento pelo PagSeguro ou por boleto bancário (todas as parcelas).
      • Existem três formas de pagamento, cartão de crédito ou débito via PagSeguro, boleto via PagSeguro e boleto do site da FENEEQ. Os pagamentos por cartão (que pode ser parcelado em até 12x, com acréscimo de juros de acordo com o número de parcelas) ou por boleto via PagSeguro, possuem a tarifa de 4,99% sobre o valor total da compra. O boleto também poderá ser emitido pelo site da FENEEQ, podendo ser parcelado em até 4x com taxa de R$ 3,00 para cada boleto. No site haverá um campo para indicar qual a forma de pagamento desejada.
    • Ao finalizar sua compra o congressista será direcionado à plataforma do PagSeguro para efetuar o pagamento. Caso tenha escolhido o boleto via site da FENEEQ, o congressista deverá proceder com a compra normalmente na plataforma do PagSeguro. A organização irá cancelar a compra no sistema e emitir o boleto do site manualmente, que será enviado para o seu e-mail para pagamento.
    • Os valores das inscrições pagas serão direcionados para cobrir os custos e as despesas do evento.
    • Em caso de desistência via pagamento por PagSeguro, o congressista terá um prazo de 14 (quatorze) dias para solicitar o reembolso no site. Após a confirmação do seu pagamento, você tem até 14 dias* para abrir uma disputa, período que o dinheiro não foi liberado para o vendedor e ainda poderá ser devolvido.

* O prazo limite para abrir uma disputa é de 45 dias contados a partir da data da confirmação do pagamento, porém depois de 14 dias, a possibilidade de devolução é reduzida.

  • Os pagamentos via PagSeguro estão sujeitos a acréscimos de 4,99% + 0,40 centavos, devido a taxas de serviço do banco. E em caso de parcelamento, o acréscimo de 2,99% ao mês.
    • O pagamento feito por boleto bancário poderá ser feito para todos os lotes do congresso, com a possiblidade do valor ser dividido em até 4 (quatro) vezes com vencimento mensais, sendo a primeira parcela 5 (cinco) dias ÚTEIS após a realização da compra. Para compras realizadas posteriores ao dia 11/11/2019, será limitado o número de parcelas a 3 (três), com vencimentos mensais sendo a primeira parcela 5 (cinco) dias ÚTEIS após a realização da compra. Para compras realizadas posteriores ao dia 09/12/2019, será limitado o número de parcelas a 2 (duas), com vencimentos mensais sendo a primeira parcela 5 (cinco) dias ÚTEIS após a realização da compra. Durante o período de 13 a 20/01/2020, só será possível o pagamento em parcela única, com vencimento 3 (três) dias ÚTEIS a partir da compra.
    • Em caso de desistência via pagamento por Boleto Bancário da FENEEQ, o congressista terá um prazo de até 7 (sete) dias após a confirmação da sua inscrição para solicitar o reembolso, via e-mail (financeiroconeeqbh2020@gmail.com). Caso contrário, o(s) boleto(s) já pago(s) será retido pela Comissão Organizadora.
  • PARÁGRAFO QUARTO – Do Credenciamento
    • O credenciamento dos participantes com Pacote Completo será no Alojamento (Sítio Green Peace) no dia 26/01/2020 das 8h00min às 17h00min.
    • O credenciamento dos participantes com Pacote Acadêmico será realizado no dia 27/01/2020 das 8h00min às 9h00min na UNI-BH Campus Estoril.
    • Será cobrado um cheque caução de R$ 30,00 (trinta reais) por congressista durante o ato do credenciamento no alojamento. Isso é uma forma de segurança para a organização do evento por qualquer dano que um congressista ou delegação venha a causar ao local.
      • Caso o responsável pelo dano causado seja identificado, todos os participantes da delegação a qual pertença o indivíduo terão seus cheques caução retidos ao término do evento.
      • Caso não seja identificado o responsável pelo dano, o cheque caução de todas as delegações/participantes ficará retido ao término do evento.
      • Caso nenhum dano ocorra ao alojamento, o cheque caução de todos os participantes será devolvido.
  • PARÁGRAFO QUINTO – Do Alojamento
    • O Alojamento oferecido no Pacote Completo será no Sítio Green Peace (Rua Presidente Tancredo, nº05 – Olinda (Alvorada), Contagem/MG – 32042-258)
    • Somente terá acesso ao alojamento o congressista que adquirir o Pacote Completo em qualquer um dos lotes e for maior de 18 anos na data de início do evento.
    • Será permitida a utilização de barracas somente nos locais especificados pela organização do XXIX Congresso Nacional de Estudantes de Engenharia Química.
    • Os leitos se disponibilizam em camas de SOLTEIRO e camas de CASAL. As camas de CASAL apresentam 2 (dois) leitos ofertados. Há quartos que apresentam apenas camas de solteiro e quartos com camas de solteiro e cama de casal. Os valores para cada leito são mostrados no quadro a seguir:
Tipo Leitos Valor
Suíte VIP 5 quartos com 1 cama de casal e 2 camas de solteiro 1 quarto com 6 camas de solteiro R$ 130,00
Suíte STAR 3 quartos com 12 camas de solteiro 1 quartos com 11 camas de solteiro R$ 80,00
Compartilhado 5 quartos com 30 camas de solteiro R$ 40,00
  • A entrada do congressista no transporte está condicionada ao cumprimento dos itens 9.1 e 9.3 deste termo.
    • A entrada dos congressistas em regiões do alojamento tais como lago, residência dos caseiros ou outras regiões proibidas pela Comissão Organizadora, acarretará em multa de 3 salários mínimos vigentes na data do congresso. E em casos de acidentes nesses locais, a comissão organizadora não será responsabilizada.
  • PARÁGRAFO SEXTO – Do Transporte
    • Somente terá acesso ao transporte para os eventos acadêmicos o congressista que adquirir o Pacote Completo em qualquer um dos lotes.
    • O transporte oficial do evento será realizado por ônibus contratados pela organização, com exceção do transporte utilizado para o City Tour.
    • A entrada do congressista no transporte está condicionada ao cumprimento do item 9.3 deste termo.
  • PARÁGRAFO SÉTIMO – Dos Eventos Acadêmicos
    • A participação nas atividades acadêmicas inclui: Acesso a um minicurso (verificar item 7.2), acesso às palestras, acesso ao Encontro das Entidades Estudantis da Engenharia Química (E4Q), acesso aos workshops e participação na Mostra de Conteúdo.
    • Os minicursos e visitas técnicas oferecidos possuem vagas limitadas, sendo o preenchimento dessas vagas por ordem de inscrição no curso ou visita técnica no respectivo período. Não é garantia de que todos os congressistas terão acesso às visitas técnicas ou minicursos.
    • Para obter o Certificado, o congressista deve:
  • Ter 100% (cem por cento) da frequência no minicurso escolhido para ganhar o certificado de minicurso.
  • Comparecer a, no mínimo, 2 (duas) palestras e no E4Q para ganhar o certificado de toda a parte acadêmica do evento.
    • O Congressista que participar dos cursos e/ou palestras, conforme o item 7.3, receberá o respectivo certificado constando o nome, o(s) dia(s) de atividade e a carga horária cumprida.
    • A participação na Mostra de Conteúdo está condicionada ao cumprimento do edital divulgado no site do evento.
    • A entrada do congressista nos eventos acadêmicos está condicionada ao cumprimento do item 9.3 deste termo.
  • PARÁGRAFO OITAVO – Dos Eventos Culturais
    • O congressista que adquirir o pacote Completo terá acesso a todos os eventos culturais.
    • O congressista que adquirir o pacote Cultural terá acesso a 4 eventos culturais, que ocorrerão dentro do alojamento do CONEEQ, cuja programação será divulgada juntamente com as escolhas de minicurso e visitas técnicas.
    • Os eventos culturais ocorrem de domingo (26/01/20) a sábado (01/02/20).
    • Os locais dos eventos serão divulgados até quinze dias antes do evento.
    • A entrada do congressista nos eventos culturais está condicionada ao cumprimento dos itens 9.1 e 9.3 deste termo.
    • A festa CABAREQ, a ser realizada na quinta–feira (30/01/20) pode conter conteúdo adulto e sensual devido ao seu tema remetido a Cabaré, com shows e apresentações de profissionais do ramo.
      • A entrada na festa CABAREQ só será permitida aos congressistas que comprarem o pacote Completo do evento.
  • PARÁGRAFO NONO – Das Proibições e Sanções
    • Não será permitida a entrada de menores de 18 anos completos na data de início do evento no alojamento e nos eventos culturais. Sendo permitida apenas nas atividades acadêmicas.
    • O Congressista menor de 18 anos pode ser obrigado a se retirar do alojamento ou dos eventos, caso não seja comprovada a sua maioridade legal no momento do credenciamento.
    • Não será permitida a entrada de garrafas de vidro, bebida alcoólica em qualquer recipiente, drogas ilícitas, arma de fogo, explosivos e qualquer material que possa trazer risco à integridade física dos participantes no evento e ao patrimônio no alojamento, no transporte e nos eventos culturais.
    • Todo material retido, no momento do credenciamento ou em um momento posterior, ficará sob responsabilidade da organização do evento até o último dia do congresso, sendo, se necessário, encaminhado às autoridades competentes.
    • Caberá à Federação Nacional dos Estudantes de Engenharia Química decidir sobre a retirada do congressista do alojamento ou impedimento de acesso ao mesmo, tendo em vista ocorrências anteriores ou quebras de compromisso pelos congressistas.
  1. PARÁGRAFO DÉCIMO – Dos Descontos para Chefes de Delegação
    1. A comissão organizadora do XXIX Congresso Nacional dos Estudantes de Engenharia Química – Belo Horizonte – MG estabelecerá desconto para os chefes de delegação:
      1. Será concedido R$250,00 em fichas no bar do aloja para chefe de delegação que adquirir o Pacote Completo e acompanhar uma delegação com 15 inscritos em Pacote Completo da PRÓPRIA universidade. Será necessário apresentar um comprovante (carteira estudantil ou qualquer outro documento que comprove que estuda na universidade da delegação) no ato do Check-in.
  1. PARÁGRAFO Décimo Primeiro – Disposições Gerais
    1. Ao participar deste evento, o(a) inscrito(a) cede todos os direitos de utilização de suas imagens para finalidades legítimas.
    1. Os casos omissos serão discutidos e avaliados pela comissão organizadora do XXIX Congresso Nacional de Estudantes de Engenharia Química – Belo Horizonte – MG, junto com a Federação Nacional dos Estudantes de Engenharia Química (FENEEQ).
    1. Ao participar deste evento, o(a) inscrito(a) concorda com todo e qualquer procedimento descrito neste termo.